Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Data de vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

• "Amparelo" — empresa prestadora dos serviços, com sede na Rua Pamplona, 1235, Jardim Paulista, São Paulo — SP.
• "Contratante" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Amparelo.
• "Serviços" — programas de convivência e lazer, plataforma de conexão familiar e assessoria de hospitalidade e operações.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.
• "Site" — o endereço eletrônico acessível via https://amparelnfzwt.cyou.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. O Contratante declara ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) e autoridade para firmar o Acordo, seja em nome próprio ou da organização que representa.

3. Descrição dos Serviços

A Amparelo oferece três modalidades de serviço, detalhadas em nossa página de Serviços:

1. Programa Social e de Lazer — coordenação de atividades de convivência e calendário adaptado para residências sênior.
2. Plataforma de Conexão Familiar — configuração de espaço digital privado para comunicação entre residência e familiares.
3. Assessoria de Hospitalidade e Operações — consultoria B2B para gestores de residências, com laudo escrito e plano de melhorias.

Todos os serviços estão disponíveis principalmente para residências e famílias no estado de São Paulo. A Amparelo pode aceitar projetos em outras regiões mediante consulta prévia.

Os serviços da Amparelo não incluem, em nenhuma hipótese, cuidados de saúde, assistência médica, apoio psicológico ou qualquer atividade regulamentada por conselhos profissionais de saúde.

4. Condições Específicas dos Serviços

4.1 Programa Social e de Lazer

O escopo e a frequência das atividades são definidos na proposta aprovada pelo Contratante. Ajustes ao calendário podem ser solicitados a qualquer momento, sujeitos à disponibilidade do coordenador. O engajamento dos moradores é voluntário e não pode ser assegurado pela Amparelo.

4.2 Plataforma de Conexão Familiar

O serviço inclui configuração inicial, treinamento da equipe e suporte técnico por 60 dias após a implantação. O Contratante é responsável por manter as credenciais de acesso seguras e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.3 Assessoria de Hospitalidade e Operações

O laudo e o plano de melhorias são entregues em até duas semanas após a visita de diagnóstico. A adoção das recomendações é de inteira responsabilidade e escolha do Contratante. A Amparelo não se responsabiliza por resultados decorrentes da implementação ou não-implementação do plano.

5. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre a residência e o contexto do serviço.
• Garantir acesso adequado às instalações e à equipe durante as visitas presenciais acordadas.
• Não utilizar os materiais entregues (laudos, planos, guias) para fins não previstos no Acordo.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos produzidos pela Amparelo sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais elaborados pela Amparelo — laudos, planos de melhorias, guias, calendários e demais documentos — são de propriedade da Amparelo até o pagamento integral do serviço correspondente, quando os direitos de uso são transferidos ao Contratante para fins internos. É vedada a reprodução comercial sem autorização expressa.

7. Condições de Pagamento

Os valores e as condições de pagamento são definidos em proposta formal aceita pelas partes. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados anualmente. O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão do serviço após notificação de 5 dias úteis.

Cancelamentos e eventuais restituições seguem as condições estabelecidas na proposta ou contrato firmado entre as partes.

8. Confidencialidade

A Amparelo trata como confidenciais todas as informações operacionais, financeiras e institucionais do Contratante obtidas durante a prestação dos serviços. O Contratante igualmente se compromete a não divulgar metodologias e documentos proprietários da Amparelo a terceiros.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços são fornecidos conforme o escopo acordado. A Amparelo não garante resultados específicos, como aumento de ocupação, satisfação de moradores ou melhora mensurável de métricas operacionais. Eventuais melhorias dependem de fatores além do controle da Amparelo, incluindo a implementação das recomendações pelo Contratante.

A responsabilidade da Amparelo por danos diretos está limitada ao valor pago pelo serviço em questão. Danos indiretos, lucros cessantes e perdas consequenciais estão excluídos na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

10. Indenização

O Contratante concorda em indenizar a Amparelo por quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes do uso indevido dos Serviços ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio de 30 dias, por escrito. A Amparelo pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência após notificação ou uso dos Serviços em desacordo com estes Termos. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos

As partes buscam resolver eventuais divergências amigavelmente, com prazo de 15 dias para tratativas informais. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Contratante não pode ceder o Acordo sem anuência prévia da Amparelo.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail das partes indicados no Acordo.

14. Alterações nestes Termos

A Amparelo pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Site ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas ou sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Pamplona, 1235, Jardim Paulista, São Paulo — SP, CEP 01405-002